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Título: Projeto operação acolhida: um estudo sobre a integração de refugiados venezuelanos na cidade de Recife-PE
Autor: Ribeiro, Helana Bartira Bernardino
Endereco Lattes do autor: http://lattes.cnpq.br/3905082910379695
Orientador: Pinto, Lucas Alencar
Endereco Lattes do orientador : http://lattes.cnpq.br/0226788457940075
Palavras-chave: Migração de nações;Refugiados;Venezuelanos
Data do documento: 20-Set-2022
Citação: RIBEIRO, Helana Bartira Bernardino. Projeto operação acolhida: um estudo sobre a integração de refugiados venezuelanos na cidade de Recife-PE. 2022. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública Municipal) – Unidade Acadêmica de Educação a Distância e Tecnologia, Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife, 2022.
Abstract: En los últimos años miles de venezolanos salieron de su nación buscando escapar de la crisis social y económica que empezaba a asolar el país, con esto, muchos ingresaron a Brasil, especialmente por la frontera terrestre en el estado de Roraima, lo que terminó por colapsar los servicios públicos que no estaban preparados para tal demanda. En este lugar tampoco había oportunidades laborales para los migrantes que, sin recursos económicos, permanecían allí, pero sin perspectivas de mejora. En ese sentido, el gobierno federal creó e implementó la “operação acolhida”, proyecto de tamizaje, acogida e interiorización de migrantes, siendo la tercera directriz la encargada de llevarlos a diferentes ciudades de Brasil, para descargar el sistema público de Roraima y hacerlos posibilidad de residir y/o insertarse en mercados laborales de otras localidades. Una de las ciudades que, de manera voluntaria, hace parte de esta interiorización es Recife que, desde 2018 recibe venezolanos para integrarlos a la sociedad local. Por lo anterior, esta investigación tiene como objetivo abordar la situación del proyecto “operação acolhida” en la ciudad de Recife-PE, señalando las políticas públicas relacionadas con la interiorización de los refugiados venezolanos y, para eso, busca: identificar los conceptos que involucran a las personas migrantes internacionales, así como a los diferentes institutos que lo integran, contextualicen el flujo migratorio venezolano con la crisis socioeconómica que vive este Estado; identificar las políticas públicas implementadas por el gobierno brasileño para proteger a los refugiados venezolanos que ingresan a Brasil; y verificar y debatir sobre la “operação acolhida” y sus consecuencias en la ciudad de Recife-PE, analizando las políticas públicas implementadas por la administración pública y órganos de la sociedad civil para la recepción de migrantes. El marco teórico incluyó discusiones sobre los institutos migratorios de Derecho Internacional Público, la historia política y económica de Venezuela, la -tardía y controvertida- creación de la “operação acolhida” por parte del gobierno federal, además del planteamiento del proyecto en Recife. El estudio tiene carácter bibliográfico, ya que su revisión bibliográfica está compuesta básicamente por estudiosos clásicos del Derecho Internacional Público, además de contar con datos proporcionados por ACNUR, Ministerio de la Ciudadanía, Ayuntamiento de Recife y Cáritas Diocesana. Con base en los datos y discusiones presentados, se considera que la administración pública no creó políticas públicas específicas para la acogida efectiva de estas personas en Recife, no garantizándoles el acceso a los derechos fundamentales que, en ocasiones, sólo son accedidos por las instituciones de obras como Cáritas y la Universidad Católica de Pernambuco, instancias fundamentales en la promoción de la dignificación de los refugiados venezolanos.
Resumo: Nos últimos anos milhares de venezuelanos saíram de sua nação buscando fugir da crise social e econômica que passou a assolar o país, com isso, muitos adentraram no Brasil, especialmente pela fronteira terrestre no estado de Roraima, o que acabou colapsando tanto os serviços públicos que não estavam preparados para tamanha demanda, quanto o mercado de trabalho que não dispunha de oportunidades laborais para os migrantes que, sem recursos financeiros, lá permaneciam, mas sem perspectivas de melhora. Neste liame, o governo federal criou e implementou a “operação acolhida”, projeto para triagem, abrigamento e interiorização dos migrantes, sendo a terceira diretriz a responsável por levá-los a diferentes cidades do Brasil, para desafogar o sistema público roraimense e possibilitá-los residir e/ou ser inseridos em mercados de trabalho em outros locais. Uma das cidades que, voluntariamente, faz parte dessa interiorização é Recife, que, desde 2018, recebe venezuelanos para integrá-los à sociedade local. Pelo exposto, esta pesquisa tem como objetivo abordar a situação do projeto “operação acolhida” no município de Recife-PE, apontando as políticas públicas relacionadas à interiorização dos refugiados venezuelanos e, para isso, busca: identificar os conceitos que envolvem os indivíduos internacionais migrantes, assim como os diferentes institutos que fazem parte; contextualizar o fluxo migratório venezuelano com a crise socioeconômica vivenciada por este Estado; identificar as políticas públicas implementadas pelo governo brasileiro, a fim de proteger os refugiados venezuelanos que adentram o Brasil; e verificar e debater sobre a “operação acolhida” e seus desdobramentos na cidade de Recife-PE, analisando as políticas públicas implementadas pela administração pública e órgãos da sociedade civil para o acolhimento dos migrantes. O referencial teórico contemplou discussões acerca dos institutos migratórios de Direito Público Internacional, da história política e econômica da Venezuela, da criação-tardia e controversa- da “operação acolhida” pelo governo federal, além da abordagem acerca do projeto no Recife. Trata-se de pesquisa qualitativa e exploratória, realizada por meio de processo dedutivo, com o emprego das técnicas de revisão bibliográfica e do estudo documental, utilizando-se da literatura específica e com dados fornecidos pelo ACNUR, Ministério da Cidadania, Prefeitura do Recife e Cáritas Diocesana. Com base nos dados e discussões apresentadas, considera-se que a administração pública falhou ao não criar políticas públicas específicas para o efetivo acolhimento desses indivíduos no Recife, não conseguindo garantir-lhes acesso a direitos fundamentais que, por vezes, só são acessados pelos trabalhos de instituições como a Cáritas e a Universidade Católica de pernambuco, órgãos essenciais na promoção de dignidade dos refugiados venezuelanos.
URI: https://repository.ufrpe.br/handle/123456789/4643
Aparece nas coleções:TCC - Especialização em Gestão Pública Municipal (UAEADTec)

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