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https://repository.ufrpe.br/handle/123456789/6043
Title: | Licitações públicas sustentáveis em Pernambuco : uma pesquisa documental |
Authors: | Lima Junior, José Lopes de |
metadata.dc.contributor.authorLattes: | http://lattes.cnpq.br/5247003418305457 |
metadata.dc.contributor.advisor: | Souza, Eliabe Roberto de |
metadata.dc.contributor.advisorLattes: | http://lattes.cnpq.br/2080413007192218 |
Keywords: | Licitação pública;Sustentabilidade;Compras (Serviço público) |
Issue Date: | 13-Jul-2019 |
Citation: | LIMA JUNIOR, José Lopes de. Licitações públicas sustentáveis em Pernambuco : uma pesquisa documental. 2023. 34 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Administração Pública) – Unidade Acadêmica de Educação a Distância e Tecnologia, Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife, 2019. |
Abstract: | With the advent of the Federal Constitution of 1988, state financial control is evidenced; works, services, purchases and disposals are contracted through a public bidding process. Starting in 2016, the Advocacia-Geral da União, launched the "National Guide to Sustainable Procurement" with the objective of bringing legal certainty to public managers in the implementation of sustainable public tenders. The objective of this research was to investigate how bidding documents have listed the acquisition of goods and services, with sustainable principles, in the public purchases of the state of Pernambuco. The methodology used in the research was documentary analysis. A total of 40 public bidding bids belonging to 10 state and federal government institutions were analyzed. Data analysis was based on content analysis related to sustainability, social welfare, economic development and environmental preservation dimensions, with a view to obtaining frequency, panoramic evolution and identification of socio-environmental aspects in bidding events. It became clear that only federal bidding bids effectively bring at least a sustainability dimension starting in 2018. The investigation has shown that the public agencies' public announcements are stagnant and have not, since 2012, any draft socio-environmental responsibility in their content. The "preservation of the environment" dimension prevailed in 9 (nine) of the 11 (eleven) edicts in which the dimensions of sustainability occur. t is concluded that only 1 (one) institution among 10 (ten) public institutions, adopts sustainable public bids, for the acquisition of services and public goods. |
Description: | Com o advento da Constituição Federal de 1988, o controle financeiro estatal fica evidenciado; as obras, serviços, compras e alienações passam a ser contratados mediante processo de licitação pública. A partir do ano de 2016, A Advocacia-Geral da União, lança o “Guia Nacional de Licitações Sustentáveis” com o objetivo de trazer segurança jurídica aos gestores públicos na implementação das licitações públicas sustentáveis. Esta pesquisa teve por objetivo investigar como os editais de licitação têm elencado a aquisição de bens e serviços, com princípios sustentáveis, nas compras públicas do estado de Pernambuco. A metodologia empregada na pesquisa foi à análise documental. Foram analisados 40 editais de licitações públicas pertencentes a 10 instituições da esfera governamental estadual e federal. A análise dos dados foi baseada na análise de conteúdo relacionada às dimensões de sustentabilidade bem-estar social, desenvolvimento econômico e preservação do meio ambiente, com vistas à obtenção de frequência, evolução panorâmica e identificação de aspectos socioambientais em certames licitatórios. Ficou evidente que somente os editais licitatórios federais trazem efetivamente, ao menos, uma dimensão de sustentabilidade a partir do ano de 2018. A investigação mostrou que os editais dos órgãos públicos estaduais estão estagnados e não apresentam, desde 2012, qualquer esboço de responsabilidade socioambiental em seu conteúdo. Houve predomínio da dimensão de “preservação do meio ambiente” em 9 (nove) dos 11 (onze) editais em que as dimensões de sustentabilidade ocorrem. Conclui-se que somente 1 (uma) instituição entre 10 (dez) instituições públicas, adota licitações públicas sustentáveis, para aquisição de serviços e bens públicos. |
URI: | https://repository.ufrpe.br/handle/123456789/6043 |
Appears in Collections: | TCC - Bacharelado em Administração Pública (UAEADTec) |
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