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Título: Os Princípios Yogyakarta na igualdade de gênero das pessoas LGBTQIAP+ e seu impacto no Brasil
Autor: Prazeres, Paulo Joviniano Álvares dos
Endereco Lattes do autor: http://lattes.cnpq.br/8219143137437690
Orientador: Sousa, João Morais de
Endereco Lattes do orientador : http://lattes.cnpq.br/9057718684364301
Palavras-chave: Direitos humanos;Orientação sexual;Identidade de gênero;Política pública;Legislação
Data do documento: 19-Set-2023
Citação: PRAZERES, Paulo Joviniano Álvares dos. Os Princípios Yogyakarta na igualdade de gênero das pessoas LGBTQIAP+ e seu impacto no Brasil. 2023. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Sociais) - Departamento de Ciências Sociais, Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife, 2023.
Abstract: This work aims to analyze the Yogyakarta Principles and their historical context, contextualizing them within the global panorama of human rights and the struggle for gender equality and sexual diversity, aiming to understand how they were applied and received by Brazilian legislation, observing the challenges , advances and obstacles found in the incorporation of these principles in public policies, legislation and social practices. That's because the Yogyakarta Principles are more than a mere document; they represent a commitment to building a fairer and more inclusive society. Theresearch demonstrates that the application of these principles has been constant in the latest decisions of the Brazilian judiciary, as well as contributing to the realization of egalitarian public policies, however, there is still much to be advanced and conquered by the LGBTQIAP+ community.
Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar os Princípios de Yogyakarta e seu contexto histórico, contextualizando-os dentro do panorama global dos direitos humanos e da luta por igualdade de gênero e diversidade sexual, visando compreender como foram aplicados e recepcionados pela legislação brasileira, observando os desafios, avanços e obstáculos encontrados na incorporação desses princípios em políticas públicas, legislações e práticas sociais. Isso porque, os Princípios de Yogyakarta são mais do que um mero documento; eles representam um compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. A pesquisa demonstra que a aplicação desses princípios tem sido constante nas ultimas decisões do judiciário brasileiro, bem como, contribuem para a realização de políticas públicas igualitárias, entretanto, ainda há muito a ser avançado e conquistado pela comunidade LGBTQIAP+.
URI: https://repository.ufrpe.br/handle/123456789/5363
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