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Título: Política Estadual de Mudanças Climáticas: instrumentos, resultados e interação com questões florestais
Autor: Caetano, Matheus Braga Cordeiro
Endereco Lattes do autor: http://lattes.cnpq.br/4973571977743177
Orientador: Meunier, Isabelle Maria Jacqueline
Endereco Lattes do orientador : http://lattes.cnpq.br/9202793669201466
Palavras-chave: Mudanças climáticas;Política pública;Recursos florestais;Gestão ambiental
Data do documento: 10-Out-2022
Citação: CAETANO, Matheus Braga Cordeiro. Política Estadual de Mudanças Climáticas: instrumentos, resultados e interação com questões florestais. 2022. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Engenharia Florestal) - Departamento de Ciência Florestal, Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife, 2022.
Abstract: The climate changes that the planet has been facing are the result of the intensification of the so-called greenhouse effect. In this sense, countries have signed agreements, establishing measures that those involved must adopt to define mitigation and adaptation strategies. Forests play an important role in mitigation, as they act as atmospheric carbon sinks, and it is essential that conservation strategies and expansion of forested areas are settled. Brazil and its states have been developing their national and local coping strategies. This work aims at describing public policies on climate change in the state of Pernambuco, in order to identify the main legal frameworks that provide the basis for confronting climate change in the region. Moreover, this paper analyzes the points of interaction of climate policies and measures for conservation and reforestation, identifying their results and stages of implementation and which projects have been executed or are in progress linked to the forest area that contribute to mitigating the effects of climate change. Qualitative research was developed based on bibliographic research, official documents and interviews. The state of Pernambuco has its state climate policy and instruments such as the State Plan for Climate Change (PEMC/PE) and the Pernambuco Decarbonization State Plan (PDPE) in addition to other policies that have programmatic coherence. It was identified that, for the forestry sector, the plans establish goals aimed at conservation and reforestation. Of the objectives for the forestry sector of the PEMC/PE, only the expansion of 22 conservation units could be verified. Mechanisms such as Payment for Environmental Services (PSA) and Reduction of Emissions from Deforestation and Degradation (REDD), proposed as options for the sector, were not proven successful, with no projects being developed over the twelve years of climate policy due to the lack of financial support for project development. There are only two programs under development in Pernambuco that can contribute to the mitigation strategy, but they are still in the implementation phase. The absence of implementation verification mechanisms, lack of financial support for policy implementation and low institutional coordination constitute major barriers to advancing climate policy and to mitigation by conservation and reforestation.
Resumo: As mudanças climáticas que o planeta vem enfrentando são resultado da intensificação do chamado efeito estufa. Nesse sentido, os países firmaram acordos, estabelecendo medidas que os envolvidos devem adotar para definir estratégias de mitigação e adaptação. As florestas desempenham um papel importante na mitigação, pois atuam como sumidouros de carbono atmosférico, sendo essencial que estratégias de conservação e expansão das áreas florestais sejam estabelecidas. O Brasil e seus estados vêm desenvolvendo suas estratégias nacionais e locais de enfrentamento. Este trabalho tem como objetivo descrever as políticas públicas sobre mudanças climáticas no estado de Pernambuco, a fim de identificar os principais marcos legais que fundamentam o enfrentamento das mudanças climáticas na região. Além disso, este trabalho analisa os pontos de interação das políticas climáticas e medidas de conservação e reflorestamento, buscando identificar possíveis resultados, estágio de implementação e quais projetos foram executados ou estão em andamento vinculados à área florestal que contribuem para mitigar os efeitos das mudanças climáticas. A pesquisa qualitativa foi desenvolvida com base em pesquisa bibliográfica e documentos oficiais. O estado de Pernambuco tem sua política estadual de clima e instrumentos como o Plano Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC/PE) e o Plano Estadual de Descarbonização de Pernambuco (PDPE), além de outras políticas que possuem coerência programática. Identificou-se que, para o setor florestal, os planos estabelecem metas voltadas à conservação e reflorestamento. Dos objetivos para o setor florestal do PEMC/PE, verificou-se apenas a expansão de 22 unidades de conservação. Mecanismos como Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD), propostos como opções para o setor, não tiveram sucesso, não tendo sido desenvolvidos projetos ao longo dos doze anos de política climática por falta de apoio financeiro para o desenvolvimento dos projetos. Existem apenas dois programas em desenvolvimento em Pernambuco que podem contribuir para a estratégia de mitigação, mas ainda estão em fase de implementação. A ausência de mecanismos de acompanhamento, a falta de apoio financeiro para a implementação de políticas e a baixa coordenação institucional constituem grandes barreiras para o avanço da política climática e para a mitigação pela conservação e reflorestamento.
URI: https://repository.ufrpe.br/handle/123456789/4764
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