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Título: O dom do corpo: aspecto legais da doação de órgãos no Brasil.
Autor: Silva, Anne Karolayne Santana da
Endereco Lattes do autor: http://lattes.cnpq.br/8791202126638865
Orientador: Leitão, Maria do Rosário de Fátima Andrade
Endereco Lattes do orientador : http://lattes.cnpq.br/8086721690207482
Palavras-chave: Doação de orgãos, tecidos, etc;Legislação;Transplante de orgãos, tecidos, etc
Data do documento: 10-Out-2022
Citação: SILVA, Anne Karolayne Santana da. O dom do corpo: Aspecto legais da doação de órgãos no Brasil. 2022. 29 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Sociais) - Departamento de Ciências Sociais, Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife, 2022.
Abstract: The present work is built from the scientific initiation research developed at Fundação Joaquim Nabuco (PIBIC/FUNDAJ/CNPq) between 2019 and 2020 and aims to analyze how organ donation and transplantation are understood in Brazilian legislation from propositions available on the website of the Chamber of Deputies, the Brazilian Federal Senate and the Federal Supreme Court. The study was carried out based on a bibliographic survey on the sociology of the body, especially with regard to organ donation and transplantation in Brazil, an online database was also set up containing Theses, Dissertations, Articles, Books, News/and Bills on organ donation and transplantation. One hundred and two bills were gathered and analyzed, available on the website of the Chamber of Deputies and the Brazilian Federal Senate, from a historical period ranging from 1982 to the first half of 2020, of which three were listed to be addressed in this article. In order to analyze the chosen PLs, following a sociological approach, we used as theoretical support texts by the authors: David Le Breton (2012), Alexandre Zarias (2019), Philipe Steiner (2004) and Jandir Pauli (2019). Informative texts available on the websites of government agencies, as well as the Ministry of Health and the Health Department of Rio Grande do Sul, were also used. The bills selected for analysis in this work were PL 727/2019, 729/2019, and PL 137/2020, of which the first two provide for compulsory organ donation and the last proposes a change in art. 4 of Law 9,434 of February 4, 1997, which currently regulates organ donation and transplantation in Brazil, so that the possibility of family interference is vetoed when the deceased has determined in writing express authorization for the removal of their organs for purposes of transplantation and post-mortem therapies.
Resumo: O presente trabalho se constrói a partir da pesquisa de iniciação científica desenvolvida na Fundação Joaquim Nabuco (PIBIC/FUNDAJ/CNPq) entre 2019 e 2020 e tem por objetivo analisar como a doação e o transplante de órgãos são compreendidos na legislação brasileira a partir de proposições legislativas disponíveis no site da Câmara dos Deputados, Senado Federal Brasileiro e Supremo Tribunal Federal. O estudo foi realizado a partir de levantamento bibliográfico acerca da sociologia do corpo, especialmente no que diz respeito à doação e transplante de órgãos no Brasil; também foi montado um banco de dados online contendo Teses, Dissertações, Artigos, Livros, Notícias e Projetos de Lei acerca da doação e transplante de órgãos. Foram reunidos e analisados cento e dois Projetos de Lei, disponíveis no site da Câmara dos Deputados e Senado Federal Brasileiro, de um período histórico que compreende de 1982 ao primeiro semestre de 2020, destes, três foram elencados para serem abordados neste trabalho. Para analisar os PLs escolhidos, seguindo uma abordagem sociológica, utilizamos como aporte teórico textos dos autores: David Le Breton (2012), Alexandre Zarias (2019), Philipe Steiner (2004) Michel Foucault e Jandir Pauli (2019). Foram utilizados ainda textos informativos disponíveis nos sites de órgãos governamentais, bem como o Ministério da Saúde e a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul. Os PLs selecionados para análise neste trabalho foram PL 727/2019, 729/2019, e PL 137/2020; dos quais os dois primeiros dispõem sobre a doação compulsória de órgãos e o último propõe alteração no art. 4 da lei 9.434 de 04 de fevereiro de 1997, que atualmente regula a doação e o transplante de órgãos no Brasil, para que seja vetada a possibilidade de interferência familiar quando o falecido houver determinado de forma escrita autorização expressa para a remoção de seus órgãos para fins de transplante e terapêuticas post mortem.
URI: https://repository.ufrpe.br/handle/123456789/4708
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