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Título: O índice de convergência e consistência contábil nos municípios de Jaboatão dos Guararapes e Recife e a aderência às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS): um estudo comparativo
Autor: Vale, Gerson Vicente Meneses do
Endereco Lattes do autor: http://lattes.cnpq.br/3872787792418106
Orientador: Ferreira, Adriano Gomes
Endereco Lattes do orientador : http://lattes.cnpq.br/8520565593123918
Palavras-chave: Contabilidade pública - Normas;Administração municipal;Transparência na administração pública;Controle social
Data do documento: 4-Out-2022
Citação: VALE, Gerson Vicente Meneses do. O índice de convergência e consistência contábil nos municípios de Jaboatão dos Guararapes e Recife e a aderência às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS): um estudo comparativo. 2022. 38 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública Municipal) – Unidade Acadêmica de Educação a Distância e Tecnologia, Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife, 2022.
Abstract: The current scenario of transformations in Public Accounting through the international harmonization of accounting standards began in Brazil in 2008 with the publication of the first ten Brazilian Accounting Standards Applied to the Public Sector by the National Treasury Secretariat (STN) in partnership with the Federal Council. of Accounting (CFC). In this trajectory of normative convergence by city halls to date, many challenges have been and continue to be faced and the deadline for the norms to be fully applied is the year 2024. Among the main benefits of convergence is the increase in the level of transparency of public accounts and greater effectiveness of social control over public property. In this way, the present work aimed to analyze, in the light of the capacity of Municipal Public Management, the challenges of the municipalities of Jaboatão dos Guararapes and Recife in the adherence to the International Accounting Standards Applied to the Public Sector. The study was based on a diagnosis prepared by the Court of Auditors of the State of Pernambuco with the objective of analyzing compliance with public accounting rules, in particular the level of convergence and consistency required. This diagnosis is called the Convergence and Consistency Index of the Municipalities of Pernambuco (ICCPE). Through it, it was possible to assess the level of convergence to current accounting standards, there was a survey of items in compliance with the standards established by the National Treasury Department, the central body of the accounting system in the country, in relation to the Plan of Accounts Applied to the Public Sector ( PCASP) and in the preparation of financial statements within the standard presented by the Accounting Manual Applied to the Public Sector (MCASP). Both PCASP and MCASP are fundamental references of convergence to the International Accounting Standards Applied to the Public Sector (IPSAS) in the Brazilian context and represent central elements for measuring the level of convergence. On the other hand, the level of accounting consistency was measured through items of conformity between the information provided through the electronic rendering of accounts sent by the municipalities and the data recorded in the Siconfi system, in addition to the use of items to confirm the balances of the balance sheets recorded in the electronic rendering of accounts with the amounts authorized in the Annual Budget Law.
Resumo: O atual cenário de transformações na Contabilidade Pública através da harmonização internacional das normas contábeis inicia-se no Brasil em 2008 com a edição das dez primeiras Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Nessa trajetória da convergência normativa pelas prefeituras até a data atual muitos desafios foram e continuam sendo enfrentados e o prazo limite para as normas serem plenamente aplicadas é o exercício de 2024. Dentre os principais benefícios da convergência está o aumento do nível de transparência das contas públicas e uma maior efetividade do controle social sobre o patrimônio público. Desta forma, o presente trabalho teve como objetivo analisar, à luz da capacidade da Gestão Pública Municipal, os desafios dos municípios de Jaboatão dos Guararapes e de Recife na aderência às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. O estudo teve como base um diagnóstico elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco com o objetivo de analisar o cumprimento das regras de contabilidade pública, em especial o nível de convergência e consistência exigidos. Esse diagnóstico se chama Índice de Convergência e Consistência dos Municípios de Pernambuco (ICCPE). Através dele foi possível aferir o nível de convergência às normas contábeis atuais, houve o levantamento dos itens de atendimento às normas estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional, órgão central do sistema de contabilidade no país, em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e na elaboração das demonstrações contábeis dentro do padrão apresentado pelo Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP). Tanto o PCASP como o MCASP são referências fundamentais de convergência às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS) no contexto brasileiro e representam elementos centrais de mensuração do nível de convergência. Por outro lado, o nível de consistência contábil foi mensurado através de itens de conformidade entre as informações fornecidas através das prestações de contas eletrônicas enviadas pelos municípios e os dados registrados no sistema Siconfi, além da utilização de itens de confirmação dos saldos dos balanços registrados na prestação de contas eletrônica com os valores autorizados na Lei Orçamentária Anual.
URI: https://repository.ufrpe.br/handle/123456789/4655
Aparece nas coleções:TCC - Especialização em Gestão Pública Municipal (UAEADTec)

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