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Título: Animal não-humano como portador de direitos: uma análise de medidas adotadas para a proteção animal no sertão do Pajeú
Autor: Pereira, Josefa Hemanuelle do Nascimento
Endereco Lattes do autor: http://lattes.cnpq.br/2644193083877118
Orientador: Pinto, Lucas Alencar
Endereco Lattes do orientador : http://lattes.cnpq.br/0226788457940075
Palavras-chave: Direitos dos animais;Proteção animal;Senciência
Data do documento: 21-Set-2022
Citação: PEREIRA, Josefa Hemanuelle do Nascimento. Animal não-humano como portador de direitos: uma análise de medidas adotadas para a proteção animal no sertão do Pajeú. 2022. 37 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública Municipal) – Unidade Acadêmica de Educação a Distância e Tecnologia, Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife, 2022.
Abstract: The present work defends non-human animals as bearers of rights, since these are sentient beings. This research aims to identify Public Policies and Organizations aimed at raising society's awareness of the importance of respecting all forms of life, as well as measures that enable these beings to have a dignified life in Pernambuco's municipalities in the hinterland of Pajeú. In addition, the objective of this work is to identify the current regulations related to the protection of non-human animals, analyzing their rights from their understanding as bearers of rights, pointing out in the national order the regulations that address their situation. The theoretical framework included discussions about theories that defend animals as beings that deserve respect and recognition of their dignity, as fundamental beings for life, were central themes in the discussion about Sentience and breaking with anthropocentrism. The methodological procedures adopted consisted of a qualitative, exploratory study, using the bibliographic review technique and a documental study, conducting interviews with the main animal defender organizations in the municipalities that make up the backlands of Pajeú, in Pernambuco. The data obtained indicate that there is still a strong view of human superiority, which makes recognition and actions in favor of animals difficult. Based on the results and discussions presented, it is considered that it is necessary to invest in public policies in favor of non-human animals.
Resumo: O presente trabalho defende os animais não-humanos como portadores de direitos, uma vez que esses são seres sencientes. Esta pesquisa tem como objetivo identificar Políticas Públicas e Organizações destinadas a conscientização da sociedade sobre a importância de respeitar todas as formas de vida, além de medidas que possibilitem a esses seres uma vida digna nos municípios pernambucanos do sertão do Pajeú. Além disso, é objetivo deste trabalho, identificar as normativas vigentes relacionadas à proteção do animal não-humano, analisando os direitos destes a partir da compreensão deles enquanto portadores de direitos, apontando no ordenamento pátrio as normativas que abordam a situação deles. O referencial teórico contemplou discussões acerca de teorias que defendem os animais como seres que merecem respeito e reconhecimento de sua dignidade, enquanto seres fundamentais para a vida, foram temas centrais a discussão sobre Senciência e rompimento com antropocentrismo. Os procedimentos metodológicos adotados consistiram em um estudo qualitativo, de caráter exploratório, com a utilização da técnica de revisão bibliográfica e um estudo documental, realizando entrevistas com as principais organizações defensoras de animais nos municípios que compõem o sertão do Pajeú, em Pernambuco. Os dados obtidos indicam que ainda existe uma forte visão de superioridade humana, que dificulta o reconhecimento e ações em prol dos animais. Com base nos resultados e discussões apresentadas, considera-se que é necessário investir em políticas públicas em prol dos animais não humanos.
URI: https://repository.ufrpe.br/handle/123456789/4646
Aparece nas coleções:TCC - Especialização em Gestão Pública Municipal (UAEADTec)

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