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Título: Atuação da Guarda Civil Municipal na segurança pública e seu papel na redução da violência e da criminalidade no município de Toritama - PE
Autor: Clemente, Izaque da Silva
Endereco Lattes do autor: http://lattes.cnpq.br/4959918132741133
Orientador: Gonçalves, Jackson Eduardo
Endereco Lattes do orientador : http://lattes.cnpq.br/3220345320993636
Co-orientador : Santos, Liliane Aparecida da Silva
Endereço Lattes do Co-orientador : http://lattes.cnpq.br/5033234063718432
Palavras-chave: Segurança pública;Administração municipal;Guardas municipais;Violência urbana
Data do documento: 24-Nov-2022
Citação: CLEMENTE, Izaque da Silva. Atuação da Guarda Civil Municipal na segurança pública e seu papel na redução da violência e da criminalidade no município de Toritama - PE. 2022. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública Municipal) – Unidade Acadêmica de Educação a Distância e Tecnologia, Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife, 2022.
Abstract: Brazil is a country where the population lives daily with a high rate of urban violence. Because of this, society calls for a fairer and more efficient public security, and within this perspective, the figure of the Municipal Civil Guard - GCM appears as a good option in the control of crime and urban violence. This research aims to analyze the performance of GCM Toritama and its role in reducing violence rates, based on the identification of the main actions carried out in the fight against crime, as well as the investigation of the impacts of these actions in relation to the numbers of incidents of local violence. The theoretical framework included discussions about the attributions and competences of the municipal guards, the legal basis that supports their actions, the administrative police power and, mainly, actions that can be performed by them. For Canotilho (apud Batista, 2017), public security is one of the basic principles of a democratic rule of law whose purpose, within the scope of the three branches of government, is to regulate life in society through public policies to prevent and promote citizen security. For Mendes (2014), it is an essential right, as it is present in the basic legal norms of most countries, especially in those that respect democracy in order to promote the social well-being of society as a whole. The methodological procedures adopted consisted of an exploratory and descriptive study on the referred subject, in a qualitative and quantitative approach, through bibliographic research and document analysis. The data obtained indicate that the municipalization of public security is a challenge for current managers, as it proposes decentralization of the State service and the development of public security policies aimed at reducing the numbers of urban violence. Based on the results and discussions presented, the actions carried out by the Municipal Guard of Toritama are considered relevant, since they strengthen the citizen protection system and contribute to the reduction of risk factors that enhance the exposure of certain groups of people and territories to social violence.
Resumo: O Brasil é um país que a população convive diariamente com uma alta taxa de violência urbana. Por conta disso, a sociedade clama por uma segurança pública mais justa e eficiente, e dentro dessa perspectiva surge a figura da Guarda Civil Municipal - GCM como uma boa opção no controle da criminalidade e violência urbana. Esta pesquisa tem como objetivo, analisar a atuação da GCM Toritama e o seu papel na redução dos índices de violência, a partir da identificação das principais ações realizadas no enfrentamento da criminalidade, bem como, da investigação dos impactos dessas ações em relação aos números de incidentes de violência local. O referencial teórico contemplou discussões acerca das atribuições e competências das guardas municipais, a base jurídica que ostenta suas atuações, o poder de polícia administrativo e principalmente, ações que podem ser executadas por elas. Para Canotilho (apud Batista, 2017), a segurança pública é um dos princípios basilares de um Estado democrático de direito que tem por finalidade, no âmbito dos três poderes, regulamentar a vida em sociedade por meio de políticas públicas no sentido de prevenir e promover a segurança do cidadão. Já para Mendes (2014), é um direito imprescindível, pois está presente nas normas legais básicas da maioria dos países, especialmente nos que respeitam a democracia com intuito de promover o bem-estar social de toda a sociedade. Os procedimentos metodológicos adotados consistiram num estudo exploratório e descritivo sobre o referido tema, numa abordagem qualitativa e quantitativa, através de pesquisas bibliográficas e análises documentais. Os dados obtidos indicam que a municipalização da segurança pública é um desafio para os atuais gestores, pois propõe descentralização do serviço do Estado e o desenvolvimento de políticas públicas de segurança que visam a redução dos números da violência urbana. Com base nos resultados e discussões apresentadas, considera-se relevantes as ações realizadas pela Guarda Municipal de Toritama, pois, fortalecem o sistema de proteção ao cidadão e contribuem na redução dos fatores de risco que potencializam a exposição de determinados grupos de pessoas e territórios à violência social.
URI: https://repository.ufrpe.br/handle/123456789/4645
Aparece nas coleções:TCC - Especialização em Gestão Pública Municipal (UAEADTec)

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