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Título: Gestão do IPTU: Um estudo sobre a administração e a arrecadação do Imposto predial e territorial no município de São Joaquim do Monte
Autor: Silva Júnior, Severino Ramos da
Endereco Lattes do autor: http://lattes.cnpq.br/1756593531580831
Orientador: Ferreira, Adriano Gomes
Endereco Lattes do orientador : http://lattes.cnpq.br/8520565593123918
Palavras-chave: Tributos municipais;Imposto predial e territorial urbano;Contabilidade tributária;Fisco
Data do documento: 3-Out-2022
Citação: SILVA JÚNIOR, Severino Ramos da. Gestão do IPTU: Um estudo sobre a administração e a arrecadação do Imposto predial e territorial no município de São Joaquim do Monte. 2022. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública Municipal) – Unidade Acadêmica de Educação a Distância e Tecnologia, Universidade Federal Rural de Pernambuco, Santa Cruz do Capibaribe, 2022.
Abstract: Municipalities' own revenue, through taxes, comprises taxes, fees and improvement contributions, where powers are constitutionally attributed to the local sphere of government. It is up to each prefecture to administer its taxes effectively, validating the obligation to constitute its own resources. This research aims to understand the importance of the administration and collection of IPTU and its benefits to society in the municipality of São Joaquim do Monte. The theoretical framework included discussions about taxes, general aspects of the IPTU, municipal tax management, municipal tax authorities. The methodological procedures adopted consisted of a case study in the tax department of the city of São Joaquim do Monte, Pernambuco. The data obtained indicate that there is a deficit in the collection of IPTU and consequently an alarming increase in the active debt of the municipality, but that means are already being developed to make the population aware of the importance of taxes and strategies to improve the level of collection. Based on the results and discussions presented, this research is considered important for those working in the finance secretariats and tax administrations, who from this will be able to harness a greater effort in the management of this tax, promoting fiscal responsibility and ensuring improvements for society.
Resumo: A receita própria dos municípios, através dos tributos, compreende os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria, onde as competências são atribuídas constitucionalmente à esfera local do governo. Cabe a cada prefeitura administrar os seus tributos de forma efetiva validando a obrigatoriedade de constituir seus recursos próprios. Esta pesquisa tem como objetivo Compreender a importância da administração e da arrecadação do IPTU e seus benefícios para a sociedade no município de São Joaquim do Monte. O referencial teórico contemplou discussões acerca de tributos, aspectos gerais do IPTU, gestão tributária municipal, fisco municipal. Os procedimentos metodológicos adotados consistiram em um estudo de caso no departamento tributário da cidade de São Joaquim do Monte, Pernambuco. Os dados obtidos indicam que há um déficit na arrecadação do IPTU e consequentemente um aumento alarmante na dívida ativa do município, mas que já estão sendo elaborados meios para conscientizar a população sobre a importância dos tributos e estratégias para melhorar o nível de arrecadação. Com base nos resultados e discussões apresentadas, esta pesquisa considera-se importante para os atuantes das secretarias de finanças e das administrações tributárias, que a partir disto poderão atrelar um esforço maior na gestão deste tributo, promovendo responsabilidade fiscal e garantindo melhorias para a sociedade.
URI: https://repository.ufrpe.br/handle/123456789/4631
Aparece nas coleções:TCC - Especialização em Gestão Pública Municipal (UAEADTec)

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