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Título: A Lei da Transparência na gestão pública municipal: um estudo de caso
Autor: Freire Junior, Luciano Galvão
Endereco Lattes do autor: http://lattes.cnpq.br/0044703870148646
Orientador: Correia Neto, Jorge da Silva
Endereco Lattes do orientador : http://lattes.cnpq.br/6369240444943934
Palavras-chave: Transparência na administração pública;Legislação;Administração municipal
Data do documento: 18-Mai-2020
Citação: FREIRE JUNIOR, Luciano Galvão. A Lei da Transparência na gestão pública municipal: um estudo de caso. 2020. 19 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública) – Unidade Acadêmica de Educação a Distância e Tecnologia, Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife, 2020.
Abstract: The collection of citizens for improvements in public management has become more effective with the new mechanisms of supervision and participation, especially from the so-called Transparency Law and other Laws and Decrees that complemented it. In this context, the federal government also created the Transparent Brazil Scale (EBT), to measure the degree of transparency of Brazilian municipalities. Thus, given the difficulties of small Brazilian municipalities, we sought to investigate how the Transparency Law was assimilated and managed by the public management of the municipality of Serra Talhada/PE, which in 2018 obtained a maximum score in the EBT. An exploratory-descriptive research was carried out, comparing the dimensions of EBT in the websites of four large municipalities of the Pernambuco hinterland (Serra Talhada, Salgueiro, Caruaru and Petrolina), in order to discover how the availability of information by municipal public managers can open a communication channel essential to the needs of society. It is perceived that a municipal public manager will be better fulfilling his role when he publishes all the necessary information for the citizen. To the extent that it complies with one of the five principles of Brazilian public administration, publicize, the municipal manager provides an important communication channel, which can, in turn, improve interactivity with the population.
Resumo: A cobrança dos cidadãos por melhorias na gestão pública passou a ser mais efetiva com os novos mecanismos de fiscalização e participação, especialmente, a partir da chamada Lei da Transparência e de outras Leis e Decretos que a complementaram. Neste contexto, o governo federal também criou a Escala Brasil Transparente (EBT), para mensurar o grau de transparência dos municípios brasileiros. Assim, dadas as dificuldades dos pequenos municípios brasileiros, buscou-se investigar como a Lei da Transparência foi assimilada e gerida pela gestão pública do município de Serra Talhada/PE, que em 2018 obteve nota máxima na EBT. Realizou-se uma pesquisa exploratória-descritiva, comparando as dimensões da EBT nos sites de quatro grandes municípios do sertão de Pernambuco (Serra Talhada, Salgueiro, Caruaru e Petrolina), visando descobrir como a disponibilização de informações, pelos gestores públicos municipais, poderá abrir um canal de comunicação essencial às necessidades da sociedade. Percebe-se que um gestor público municipal estará cumprindo melhor seu papel, quando publicizar todas as informações necessárias para o cidadão. Na medida em que cumpre um dos cinco princípios da administração pública brasileira, a publicidade, o gestor municipal disponibiliza um importante canal de comunicação, o que poderá, por sua vez, melhorar a interatividade com a população.
URI: https://repository.ufrpe.br/handle/123456789/4463
Aparece nas coleções:TCC - Especialização em Gestão Pública (UAEADTec)

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