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Título: Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): vantagens e desvantagens da gestão pelos fundos de previdência municipais
Autor: Souza, Felício de Oliveira
Endereco Lattes do autor: http://lattes.cnpq.br/8676426605216111
Orientador: Cabral, Romilson Marques
Endereco Lattes do orientador : http://lattes.cnpq.br/4290326926381504
Palavras-chave: Previdência social;Administração de risco;Rendimento de aposentadoria
Data do documento: 11-Mai-2020
Citação: SOUZA, Felício de Oliveira. Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): vantagens e desvantagens da gestão pelos fundos de previdência municipais. 2020. 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública) – Unidade Acadêmica de Educação a Distância e Tecnologia, Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife, 2020.
Abstract: Currently exist in Brazil three types of social security , Regime of General Social Security (RGPS), regime the Proper Social Security Regime (RPPS), and the Private Pension plan (BRAZIL, 1988), ensuring to benefits and retirement rights. The objective of work is analise the advantages and disadvantages of the proper social (RPPS), adapted by Brazilian states and municipalities. This article promote a discussion about security it offers to beneficiaries as well as for active server( affilited contribuitions) wish has a pecentage that is disconted and transferred to social security institute (MPS, 2008, Ordinance nº 402). The Risk Management is part of the RPPS and will also be addressed in this production, since the investment policy is adopted by the RPPS, in order to make its application profitable and stable, which ensures the beneficiaries their due income. This text is based on a study of the legislation that instituted and governing the RPPS, as well as the analysis on websites and portals that address the theme. The research was carried out based on data collected at the headquarters of the Own Social Security Regime in the city of Orobó, located in the State of Pernambuco – Brazil. The results show that there are favorable and unfavorable factors to the mentioned regime (RPPS), in comparison to the other types of social security schemes.
Resumo: Atualmente existem no Brasil três tipos de regimes de previdência social, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e a Previdência Privada (BRASIL, 1988), assegurando ao contribuinte benefícios e direito a aposentadoria. O presente trabalho tem por objetivo analisar as vantagens e desvantagens do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), adotado por grande parte dos estados e municípios brasileiros. O artigo promove uma discussão quanto à segurança que o regime de previdência oferece para os beneficiários, assim como para os contribuintes filiados (servidores ativos) que têm em seus vencimentos um percentual que é descontado e repassado para os institutos de previdências (MPS, 2008, portaria nº 402). A gestão de risco faz parte do RPPS e também será abordada nesta produção, uma vez que a política de investimento é adotada pelo RPPS, a fim de fazer com que sua aplicação seja rentável e estável, o que assegura aos beneficiários os seus devidos rendimentos. Este texto parte de um estudo nas legislações que instituíram e que regem os RPPS, bem como a análise em sites e portais que abordam o tema. A pesquisa foi realizada com base em dados coletados na sede do Regime Próprio de Previdência Social da cidade de Orobó, situada no Estado de Pernambuco - Brasil. Os resultados apontam que há fatores favoráveis e desfavoráveis ao regime mencionado (RPPS), em comparação aos demais tipos de regimes previdenciários.
URI: https://repository.ufrpe.br/handle/123456789/4422
Aparece nas coleções:TCC - Especialização em Gestão Pública (UAEADTec)

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