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Título: Adoção no Brasil: uma análise da legislação
Autor: Silva, Raquel Guimarães Cardoso de Aquino
Endereco Lattes do autor: http://lattes.cnpq.br/4887856544665743
Orientador: Freitas, Dayse Amâncio dos Santos Veras
Endereco Lattes do orientador : http://lattes.cnpq.br/2538184572616875
Palavras-chave: Adoção;Legislação;Crianças;Adolescentes
Data do documento: 25-Nov-2021
Citação: SILVA, Raquel Guimarães Cardoso de Aquino. Adoção no Brasil: uma análise da legislação. 2021. 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Economia Doméstica) – Departamento de Ciência do Consumo, Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife, 2021.
Abstract: The present research aims to analyze the changes suffered in the Brazilian adoption legislation. The research covers since the first legislation in Brazil, which is the Law for the Disinherited Children of Luck, in 1926, until the enactment of Law 13.509/2017. The text highlights the Law 12.010/09, entitled New Adoption Law, addressing its changes. The data from the new online panel of the National Adoption and Reception System (SNA, in Portuguese), implemented nationwide in 2019, show that the number of children and adolescents sheltered in foster care in Brazil is high. Based on these data, and through a review of materials and documents already published on this topic, this article seeks to expose the journey that adoption legislation has taken in Brazil. First of all, adoption had a character of religious charity, after which it started to have a primary function, to satisfy couples who could not have children. Then, the adoption became an institution of heirs. Nowadays, it is seen as an institute of solidarity, with the aim of helping institutionalized minors, providing a home and a family for these children and adolescents, equated to their legitimate children.
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar as alterações sofridas na legislação brasileira de adoção. A pesquisa aborda desde a primeira legislação no Brasil, que é a Lei do Desamparo das Crianças Deserdadas da Sorte, em 1926, até a promulgação da Lei 13.509/2017. O texto destaca a Lei 12.010/09, intitulada de Nova Lei da Adoção, abordando as mudanças trazidas pela mesma. Dados do novo painel on-line do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), implantado nacionalmente em 2019, constam que é alto o número de crianças e adolescentes abrigados em instituições de acolhimento no Brasil. A partir destes dados, e através de revisão de materiais e documentos já publicados sobre esta temática, que este artigo busca expor a jornada que a legislação da adoção percorreu no Brasil. Inicialmente a adoção tinha um caráter de caridade religiosa, passando em seguida a ter uma função primordial, satisfazer casais que não podiam ter filhos (as). Com o passar do tempo, a adoção passou a ser uma instituição de herdeiros. Nos dias atuais é tida como um instituto de solidariedade, como o intuito de ajudar os menores institucionalizados, proporcionando um lar e uma família para estas crianças e adolescentes, sendo equiparados (as) a seus filhos (as) legítimos.
URI: https://repository.ufrpe.br/handle/123456789/3102
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