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Título: Rotulagem nutricional: avaliação da conformidade dos rótulos de leite em pó frente à legislação brasileira, comercializados em supermercados da cidade de Recife-PE
Autor: Silva, Ana Claudia Alves da
Endereco Lattes do autor: http://lattes.cnpq.br/7170891575522731
Orientador: Maciel, Maria Inês Sucupira
Endereco Lattes do orientador : http://lattes.cnpq.br/2091651168946523
Palavras-chave: Leite em pó;Alimentos;Rotulagem;Legislação
Data do documento: 23-Jul-2021
Citação: SILVA, Ana Claudia Alves da. Rotulagem nutricional: avaliação da conformidade dos rótulos de leite em pó frente à legislação brasileira, comercializados em supermercados da cidade de Recife-PE. 2021. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Economia Doméstica) – Departamento de Ciência do Consumo, Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife, 2021.
Abstract: Milk is an essential food for human development, as it is rich in proteins, fats, vitamins and minerals, which are important for disease prevention. Contributing to the formation of bones, muscles, teeth, it helps growth and regulates the nervous system, increases resistance to infectious diseases, awakens appetite and facilitates digestion. Nutritional labeling is an important tool for clarifying the functional properties of foods, establishing a means of communication between the consumer and the product, whose function is to guide the consumer in decision-making regarding healthy food choices at the time of purchase. The practice of proper eating habits, in addition to providing a healthier life, helps to prevent the onset of chronic non-communicable diseases (NCDs) such as obesity, diabetes and hypertension. The objective of this study was to identify the standard of compliance on the labels of powdered milk with the current Brazilian legislation in resolutions and decrees (RDC 259/2002; RDC 359/2003; RDC 360/2003; RDC 136/2017; DC 429/2020 ; Decree-Law 986/1969; Law No. 8.078/1990; Law 10.674/2003) of ANVISA (National Health Surveillance Agency). This research analyzed thirteen (13) powdered milk labels from nine (9) different brands sold in three supermarkets in the city of Recife-PE. It was found that all labels analyzed were in compliance with the aforementioned legislation, with the exception of six (6; 46.15%), which were not in accordance with RDC 259/2002 in relation to the batch identification item. It was concluded that, although the Brazilian legislation for food labeling is being obeyed by companies, it still needs some adjustments in relation to the norms referring to the non-conforming item as batch identification. Food labeling plays a fundamental role in the lives of consumers, ensuring that the consumption of the product meets their needs in a safe way.
Resumo: O leite é um alimento essencial para o desenvolvimento humano, pois é rico em proteínas, gorduras, vitaminas e minerais, que são importantes para a prevenção de doenças. Contribuindo para formação dos ossos, músculos, dentes, ajuda no crescimento e regula o sistema nervoso, aumenta a resistência às doenças infecciosas, desperta o apetite e facilita a digestão. A rotulagem nutricional é um instrumento importante para esclarecimento das propriedades funcionais dos alimentos, estabelecendo um meio de comunicação entre o consumidor e o produto, cuja função é orientar o consumidor na tomada de decisão das escolhas dos alimentos saudáveis na hora da compra. A prática de hábitos alimentares adequados, além de proporcionar uma vida mais saudável, ajuda a prevenir o aparecimento de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) como a obesidade, diabetes e hipertensão. O objetivo deste trabalho foi identificar nos rótulos de leite em pó o padrão de conformidade frente à legislação brasileira vigente nas resoluções e decretos (RDC 259/2002; RDC 359/2003; RDC 360/2003; RDC 136/2017; DC 429/2020; Decreto-Lei 986/1969; Lei nº 8.078/1990; Lei 10.674/2003) da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A presente pesquisa analisou treze(13) rótulos de leite em pó de nove (9) marcas diferentes comercializados em três supermercados da cidade de Recife-PE. Verificou-se que todos os rótulos analisados estavam em conformidade com as citadas legislações, com exceção de seis (6; 46,15%), que não estavam conforme a RDC 259/2002 em relação ao item identificação de lote. Concluiu-se que, embora a legislação brasileira para rotulagem de alimentos esteja sendo obedecida pelas empresas, ainda precisa de alguns ajustes em relação às normas referentes ao item não conforme como identificação de lote. A rotulagem de alimentos tem um papel fundamental na vida dos consumidores, garantindo que o consumo do produto atenda às suas necessidades de forma segura.
URI: https://repository.ufrpe.br/handle/123456789/3100
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