Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/123456789/2231
Título: Políticas públicas de concessão e manejo florestal: um estudo de caso comparativo entre o estado do Pará (Brasil) e New Brunswick (Canadá)
Autor: Santos, Jessé Moura dos
Endereco Lattes do autor: http://lattes.cnpq.br/7514780859694526
Orientador: Meunier, Isabelle Maria Jacqueline
Endereco Lattes do orientador : http://lattes.cnpq.br/9202793669201466
Co-orientador : Pessoa, Mayara Maria de Lima
Endereço Lattes do Co-orientador : http://lattes.cnpq.br/4721886920195910
Palavras-chave: Florestas - Manejo - Brasil;Florestas - Manejo - Canadá;Política ambiental;Sustentabilidade
Data do documento: 6-Dez-2019
Citação: SANTOS, Jessé Moura dos. Políticas públicas de concessão e manejo florestal: um estudo de caso comparativo entre o estado do Pará (Brasil) e New Brunswick (Canadá). 2019. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Engenharia Florestal) - Departamento de Engenharia Florestal, Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife, 2019.
Abstract: The objective of this study was to describe the concession and management public policies of Brazil and Canada, to identify similarities and differences between them that may help in identifying problems in the concession management of Brazilian public forests. Descriptions of the forest policy of the province of New Brunswick and Pará were made through bibliographic and documentary research, consulting laws, rules, regulations and official websites, in order to identify those responsible for forest management, the instruments and criteria adopted in the management of natural forests, in order to establish comparisons with the procedures in force in Brazil for public forests. New Brunswick was chosen for comparison because it is the province with the highest percentage of forest area in Canada and because the forest sector is the province's largest industry and the state of Pará was chosen because it is the Brazilian state with the largest number of concessions in Brazil. The Canadian concession system is realized through contracts between companies and the provincial government, which is responsible for managing the province's concessional public forests, but companies are chosen through agreements without fair and competitive selection. In Brazil, the concession contracts are made through bidding where there is a contractual direction, different from the Canadian contract, which allows greater private autonomy. However, the elaboration of the New Brunswick management plan has greater complexity, which involves a larger structuring of planning and includes more specific faunal and ecological aspects. In the sustainable forest management plans of the Brazilian concessions, even considering the reduced impact method, there is no definition of management-related ecosystem principles and values as there is in New Brunswick. Concerning the sustainability of forest management in public lands under concession in Brazil, there is an imminent need for further investment in research directed at forest management and restructuring of public policies based on such research. Furthermore, even with a difficulty linked to the determination of future objectives in tropical forests, there is a need to define these objectives, in an attempt to guarantee the minimum of social, environmental and economic sustainability, in addition to updating the objectives in defined periods, resembling the adaptive management.
Resumo: O objetivo desse trabalho foi descrever as políticas públicas de concessão e manejo florestal do Brasil e do Canadá, a fim de identificar semelhanças e diferenças entre elas que possam auxiliar na identificação de problemas na gestão indireta das florestas públicas brasileiras. As descrições da política florestal da província de New Brunswick (CA) e do estado do Pará (BR) foram realizadas por meio de pesquisa bibliográfica e documental, consultando leis, normas, regulamentos e sites oficiais, com vista a identificar os responsáveis pela gestão das florestas, os instrumentos e critérios adotados no manejo de florestas naturais, para assim estabelecer comparações com os procedimentos vigentes no Brasil para as florestas públicas. New Brunswick foi escolhida por ser a província com maior percentual de área florestal no Canadá e pelo fato do setor florestal ser a maior indústria da província e o estado do Pará foi escolhido por ser o estado brasileiro com maior quantidade de concessões federais e estaduais do Brasil. O sistema de concessão canadense é realizado por meio de contratos entre as empresas e governo provincial, responsável pela gestão das florestas públicas passíveis de concessão da província, mas a escolha das empresas é feita por meio de acordos sem uma seleção justa e competitiva. Já no Brasil, os contratos de concessão são realizados por meio de licitação onde há um dirigismo contratual, diferente do contrato canadense, que permite uma maior autonomia privada. Contudo, a elaboração do plano de manejo de New Brunswick possui uma maior complexibilidade, que envolve uma estruturação maior do planejamento e inclui aspectos faunísticos e ecológicos mais específicos. Nos planos de manejo florestal sustentável das concessões brasileiras, mesmo considerando o método de impacto reduzido, não há uma definição dos princípios e valores ecossistêmicos relacionados ao manejo como existe em New Brunswick. No que diz respeito à sustentabilidade do manejo florestal em terras públicas sob concessão no Brasil, há necessidade iminente de mais investimento em pesquisas direcionadas para o manejo florestal e reestruturação das políticas públicas baseadas nessas pesquisas. E, mesmo com uma dificuldade atrelada à determinação de objetivos futuros em florestas tropicais, há uma necessidade de definição destes objetivos, na tentativa de garantir o mínimo de sustentabilidade social, ambiental e econômica, além da atualização dos objetivos em períodos definidos assemelhando-se ao manejo adaptativo.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/2231
Aparece nas coleções:(CDIEF) Trabalho de conclusão de curso

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