Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/123456789/1812
Título: Deus guarde o Sertão do Pajeú: atuação dos prefeitos de comarca em Flores (1836-1842)
Autor: Ferreira, Vinicius do Espirito Santo
Endereco Lattes do autor: http://lattes.cnpq.br/7974698836545861
Orientador: Silva, Wellington Barbosa da
Endereco Lattes do orientador : http://lattes.cnpq.br/1213688229016782
Palavras-chave: Prefeitos - Flores (PE) - História;Poder de polícia - Aspectos políticos;Comarcas - Flores (PE) - História
Data do documento: 11-Dez-2019
Citação: FERREIRA, Vinicius do Espirito Santo. Deus guarde o Sertão do Pajeú: atuação dos prefeitos de comarca em Flores (1836-1842). 2019. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Licenciatura em História) - Departamento de História, Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife, 2019.
Abstract: This article analyzes the creation and performance of the post of mayor of Sertão do Pajeú, where the deputies of the Pernambuco Provincial Legislative Assembly used a legal breach in the 1834 Additional Act, precisely in the article that gave powers to the provincial legislative assemblies on the creation and the suppression of municipal and provincial employment, and the establishment of their wages, giving rise to their office, through provincial law No. 13 of April 14, 1836. From then on, this authority began to concentrate police and criminal powers, such as arrest, maintain the individual security of the inhabitants, send police patrols to the necessary places, and dissolve the illicit gatherings, among others, provisions that were once in the hands of the Judges of Peace. Flores, which are part of the collection of the Jordão Emerenciano State Public Archive (APEJE), the purpose of this analysis is to understand the role of such an authority in the District of Flores, where a climate of insecurity flourished due to the action of robbers and armed groups against property and individual security, since historically little is known about the existence and exercise of this authority that, in a way, was responsible for the police actions of the pernambucana province in the first half of the nineteenth century, specifically between 1836 and 1842.
Resumo: Este artigo analisa a criação e atuação do cargo de prefeito de comarca no Sertão do Pajeú, onde os deputados da Assembleia Legislativa Provincial de Pernambuco usaram uma brecha legal no Ato Adicional de 1834, precisamente no artigo que consagrava poderes às mesmas sobre a criação e supressão dos empregos municipais e provinciais, e estabelecimento dos seus ordenados, tendo origem através da lei provincial n.º13 de 14 de abril de 1836. A partir de então, o prefeito de comarca passou a concentrar poderes policiais e criminais, como o de fazer prender, manter a segurança individual dos habitantes, enviar patrulhas de polícia para os locais necessários, dissolver os ajuntamentos ilícitos, entre outros, disposições que outrora, estavam nas mãos dos Juízes de Paz. Tendo como aporte documental os códices da Prefeitura da Comarca de Flores, que fazem parte do acervo do Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano (APEJE), o objetivo deste artigo é compreender a atuação de tal autoridade na Comarca de Flores, onde vicejava um clima de insegurança devido à ação de salteadores e grupos armados contra a propriedade e a segurança individual, visto que, historiograficamente, pouco se tem conhecimento da existência e exercício desta autoridade que, de certa forma, era responsável pelas ações policiais da província pernambucana na primeira metade do século XIX, especificamente entre 1836 a 1842.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/1812
Aparece nas coleções:(CDILH) Trabalho de conclusão de curso

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