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Título: Governança x Governabilidade: os desafios do executivo municipal no estabelecimento de políticas públicas
Autor: Sena, Carlos Alberto Costa de
Endereco Lattes do autor: http://lattes.cnpq.br/7431664439521359
Orientador: Souza, Eliabe Roberto de
Endereco Lattes do orientador : http://lattes.cnpq.br/2080413007192218
Palavras-chave: Governança pública;Política pública;Administração municipal
Data do documento: 16-Jan-2020
Citação: SENA, Carlos Alberto Costa de. Governança x Governabilidade: os desafios do executivo municipal no estabelecimento de políticas públicas. 2020. 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Administração Pública) – Unidade Acadêmica de Educação a Distância e Tecnologia, Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife, 2020.
Abstract: One of the major challenges of public management is meeting the urgent needs or problems considered relevant to society. Public governance and governance only materialize when state actors represented by the Executive, Legislative and Judiciary branches compact with the same ideas, processes and legal norms, with a view to meeting the interests of the collective. The general objective of this research was to investigate the challenges that the Executive Branch of Olinda faces under the conception of governance and governability in the establishment of public policies. The methodology used for this study was qualitative, and structured interviews were conducted with political actors and managers linked to the municipality of Olinda. The interviewees' discourses reveal that the financial resources for the establishment of public policies result from the articulation between political actors of legislative houses of the municipal, state and federal spheres. Also a "technically well-prepared project" is a form of fundraising. It is concluded that the challenges faced for the formulation of public policy in Olinda are of land order, economic viability of programs and public policies, of increasing the quality of public services provided to the municipal population and in the ability to understand actual situational diagnosis.
Resumo: Um dos grandes desafios da gestão pública é o atendimento das necessidades urgentes ou dos problemas considerados como relevantes da sociedade. A governança pública e a governabilidade só se materializam quando os atores estatais representados pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário compactuam com as mesmas ideias, processos e normas legais, com vistas ao atendimento dos interesses da coletividade. O objetivo geral desta pesquisa foi investigar quais os desafios que o Poder Executivo de Olinda enfrenta sob a concepção de governança e governabilidade no estabelecimento das políticas públicas. A metodologia empregada para este estudo foi de ordem qualitativa, sendo realizadas entrevistas estruturadas com atores políticos e gestores vinculados ao município de Olinda. Os discursos dos entrevistados revelam que os recursos financeiros para o estabelecimento de políticas públicas resultam da articulação entre atores políticos das casas legislativas das esferas municipal, estadual e federal. Também um “projeto tecnicamente bem elaborado” é uma forma de captação de recursos financeiros. Conclui-se que os desafios enfrentados para formulação de política pública em Olinda, são de ordem fundiária, de viabilidade econômica de programas e de políticas públicas, de elevação da qualidade de serviços públicos prestados para população municipal e na capacidade de entendimento real de diagnóstico situacional.
URI: https://repository.ufrpe.br/handle/123456789/3691
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